Termina em 16/10, na sede da Defensoria Pública de Ponte Nova, na rua Presidente Antônio Carlos/Centro, o prazo de cadastramento para os interessados em participar do “Mutirão Direito a Ter Pai” com agenda durante trodo o dia 29/10. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça/MG, ocorre em 35 comarcas do Estado.
“O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos”, informa a defensora Fernanda Saraiva.
A Defensoria Pública informa que serão providenciados, gratuitamente, exames de DNA – com coleta feita por profissionais de saúde. Haverá, ainda, reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. São previstos acordos relacionados a custeio de alimentos, guardas e visitas, bem como agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Para participar, a mãe da criança carente não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.